Política de Privacidade
813bt

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma 813bt, operada pelo site 813bt.com e todos os seus subdomínios associados (coletivamente denominados "Plataforma"). Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 813bt atua na qualidade de controlador dos dados pessoais dos seus usuários.

Como controlador, o 813bt é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados em decorrência do uso da Plataforma, pela prestação dos serviços de apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de entretenimento online disponíveis.

Ao utilizar a Plataforma, criar uma conta via 813bt Login, realizar depósitos ou apostas, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

O 813bt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

Os dados pessoais coletados pelo 813bt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta de usuário, processamento de depósitos e saques via Pix, Boleto e demais métodos disponíveis, habilitação do 813bt Login e acesso ao catálogo de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, manipulação de apostas e abuso de promoções;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogadores com possível dependência e acionamento de ferramentas de proteção;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações regulatórias obrigatórias;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram expressamente pelo recebimento (opt-in);
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência na Plataforma, personalização de conteúdo e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes (SPA, ANPD, Receita Federal, Coaf) e obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023 e da LGPD.

Em conformidade com os arts. 7º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 813bt está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases jurídicas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e jogos celebrado no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, Lei 13.709/2018 (LGPD) e normas da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise de risco — sempre observando os limites necessários e proporcionais ao interesse legítimo perseguido;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer tempo pelo Usuário, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior à revogação.

O 813bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, realizar análise de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação via 813bt Login, manutenção de sessão, segurança de formulários). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), a fim de identificar melhorias. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável, alertas de sessão) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados com consentimento para análise de comportamento e otimização de conteúdo, sempre de forma pseudoanonimizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio das configurações de privacidade disponíveis na Plataforma após o 813bt Login. A desativação de cookies essenciais pode limitar o acesso a funcionalidades da Plataforma.

O 813bt não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: os dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos são compartilhados com as respectivas instituições financeiras e intermediários de pagamento, que atuam como operadores de dados sob instrução do 813bt;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem identificadores de sessão necessários para carregar e validar partidas, sem acesso ao perfil completo do Usuário;
• Provedores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que processam documentos enviados durante o processo de verificação de conta;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem que armazenam e processam dados sob contrato de processamento de dados (DPA) compatível com a LGPD;
• Autoridades competentes: dados são compartilhados com a SPA, ANPD, Coaf, Receita Federal, Ministério Público e o Poder Judiciário quando exigido por lei ou determinação oficial.

Em razão da natureza das operações online e da utilização de infraestrutura de nuvem global, alguns dados pessoais dos usuários do 813bt podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 813bt observa os requisitos do art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Transferência amparada por garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais (binding corporate rules) ou selos e certificações reconhecidos pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais por meio do canal de contato indicado na seção 13 desta Política.

O 813bt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de histórico de atendimento e defesa em eventuais litígios;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 813bt:

O 813bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento ilícito. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash modernos e salt aleatório — o 813bt não armazena senhas em texto puro;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários na funcionalidade de 813bt Login;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que colaboradores internos acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança, com alertas automáticos para atividades anômalas;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

A Plataforma 813bt destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 813bt não coleta, trata nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige a confirmação de maioridade pelo Usuário e está sujeito a verificação documental durante o processo de KYC.

Caso o 813bt tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as informações serão eliminadas imediatamente dos sistemas da Plataforma e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

O 813bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira (em especial nas regulamentações da ANPD e da SPA), de evoluções tecnológicas ou de ajustes operacionais na Plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados, o 813bt comunicará os usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma, visível no acesso via 813bt Login;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário.

A continuação do uso da Plataforma após a data de vigência da nova versão implica a concordância com as alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da versão atualizada, solicitando a exclusão dos seus dados nos termos da seção 9 desta Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento das suas informações pessoais, registrar uma reclamação ou entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 813bt, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
  Para assuntos relacionados à privacidade, utilize o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]".
• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Solicitação de Titular")
  O DPO responderá dentro de 15 dias corridos, podendo solicitar documentos de confirmação de identidade.
• Autoridade regulatória: caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos, pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) diretamente pelo portal gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade está redigida em língua portuguesa (pt-BR) e regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD — Lei 13.709/2018, sendo o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, o competente para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes.